Licenciamento
1
O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um documento técnico que detalha os projetos executivos de mitigação e os sistemas de controle das emissões, efluentes, resíduos e ruídos gerados por um empreendimento.
2
Exigido pelos órgãos ambientais nas fases de instalação e operação, o plano traduz as diretrizes dos estudos prévios em medidas práticas de gestão para manter a atividade dentro dos padrões legais.
3
O PCA consolida a engenharia ambiental da atividade, funcionando como um manual de operação dos sistemas de controle do empreendimento.
4
Exigido em processos de licenciamento no âmbito estadual e federal, o escopo desse documento varia conforme o porte e a tipologia da atividade.
5
Cada órgão ambiental estabelece seu Termo de Referência especificando o nível de detalhamento cobrado, o que impede a utilização de modelos genéricos para empreendimentos diferentes.
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