Licenciamento
1
O licenciamento ambiental simplificado é um procedimento administrativo reduzido e acelerado, destinado a empreendimentos ou atividades de pequeno porte e baixo potencial poluidor.
2
Em vez de percorrer o rito ordinário trifásico, composto pelas licenças Prévia, de Instalação e de Operação, o empreendedor obtém a autorização por meio de uma etapa única ou com exigências documentais concentradas.
3
Previsto de forma geral na Resolução CONAMA 237/1997, esse formato busca conferir celeridade à regularização de atividades cujo impacto local é conhecido e controlável.
4
A concessão depende do cumprimento de condicionantes padronizadas e da apresentação de documentos técnicos simplificados definidos pelo órgão competente.
5
Na prática, o processo unifica as etapas de análise técnica e vistoria.
Gostou do resumo?