Normas
1
O Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA é o registro obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades sob controle ambiental, utilizam recursos naturais ou prestam serviços da área ambiental.
2
Previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), o sistema integra o controle fiscal e operacional de empreendimentos em todo o território nacional.
3
A gestão do cadastro é realizada diretamente no portal do IBAMA.
4
O enquadramento adequado é a base para garantir a regularidade de indústrias, prestadores de serviços e consultores ambientais junto aos órgãos de fiscalização.
5
O sistema é estruturado em duas modalidades complementares.
Gostou do resumo?