Água
1
O enquadramento de corpo hídrico é o instrumento de gestão que estabelece a meta de qualidade da água que um rio, lago ou aquífero deve alcançar ou manter ao longo do tempo.
2
Conforme a Lei 9.433/1997 da Política Nacional de Recursos Hídricos, esse planejamento visa assegurar usos compatíveis com as necessidades da sociedade e da ecologia local.
3
Cada trecho de água recebe uma designação específica baseada em sua capacidade de suporte e na demanda da bacia hidrográfica.
4
A base normativa principal passa pelas diretrizes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
5
Essas normas definem os parâmetros físico-químicos e bacteriológicos permitidos para cada faixa.
Gostou do resumo?