Resíduos
1
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/2010, é o marco regulatório que organiza a gestão de resíduos no Brasil, fixando obrigações para o poder público, empresas e geradores.
2
Ela introduz a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e estabelece a ordem de prioridade na gestão: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
3
A legislação diferencia resíduos de rejeitos.
4
Um dos eixos centrais da lei é o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, documento obrigatório para indústrias, comércio de grande porte, serviços de saúde e empreendimentos com potencial poluidor.
5
O plano detalha a geração, segregação, armazenamento, transporte e destinação final de cada tipologia de resíduo gerada no local.
Gostou do resumo?