Normas

Lei endurece teor de chumbo em tintas e reduz limite para 90 ppm

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A Lei nº 15.441/2026 reduziu o limite de chumbo em tintas de 600 ppm para 90 ppm.

2

A exigência abrange setores como infraestrutura, automotivo, imobiliário e infantil.

3

O novo patamar normativo alinha o Brasil às diretrizes da OMS e do PNUMA.

4

A fiscalização e os fabricantes devem ajustar controles para cumprir a norma que entra em vigor no próximo ano.

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