Licenciamento
1
Ele se destina a atividades de baixo e médio potencial poluidor ou degradador, buscando agilizar o processo de regularização ambiental.
2
O processo do LAC geralmente envolve o preenchimento de formulários eletrônicos pelo empreendedor, onde são declaradas as características da atividade e as medidas de controle ambiental adotadas ou a serem implementadas.
3
A licença é emitida após a análise da conformidade dessas informações com os requisitos legais e normativos do órgão.
4
O empreendedor assume um compromisso formal de cumprir a legislação ambiental e as exigências específicas para sua atividade.
5
A veracidade das informações declaradas é crucial.
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