Licenciamento
1
EIA/RIMA, RAS e PCA são instrumentos de avaliação ambiental com níveis de detalhamento e complexidade variados, exigidos no licenciamento de empreendimentos conforme seu potencial de causar impacto ambiental significativo.
2
O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) são os mais abrangentes.
3
O EIA é um estudo técnico-científico aprofundado, que avalia os impactos ambientais de projetos com significativo potencial degradador, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA 001/1986 e 237/1997.
4
O RIMA é a síntese didática do EIA, apresentada de forma objetiva e compreensível ao público, com o objetivo de subsidiar a consulta pública e a decisão do órgão ambiental.
5
O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é um estudo mais conciso, utilizado para empreendimentos de médio porte ou com potencial de impacto considerado de médio a pequeno, que não se enquadram na exigência de EIA/RIMA.
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