Licenciamento
1
Este modelo trifásico é a base para a maioria dos processos de licenciamento de atividades que possam causar impacto ambiental significativo.
2
A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa, concedida na fase de planejamento do empreendimento.
3
Ela avalia a viabilidade ambiental do projeto, sua localização e concepção tecnológica, atestando que o projeto é ambientalmente adequado.
4
A LP não autoriza a instalação ou a operação, mas estabelece os requisitos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.
5
Sua validade é definida pelo órgão ambiental, geralmente de até 5 anos.
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