Licenciamento
1
Elas são parte integrante da licença e devem ser cumpridas rigorosamente para a manutenção de sua validade.
2
Elas são desenhadas especificamente para o tipo de atividade, sua localização e os potenciais impactos gerados, conforme estabelece a Resolução CONAMA nº 237/1997, entre outras normas.
3
O órgão licenciador avalia as propostas de controle e propõe medidas adicionais necessárias para garantir a proteção ambiental e o cumprimento da legislação.
4
O processo de definição das condicionantes envolve a equipe técnica do órgão ambiental, que considera a legislação aplicável, as características do ambiente receptor e as melhores práticas ambientais para a atividade em questão.
5
Elas são formalizadas no corpo da licença ambiental, que pode ser prévia, de instalação ou de operação, e devem ser claras e exequíveis.
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