Normas
1
As três licenças (prévia, instalação e operação) marcam planejamento, obra e funcionamento do empreendimento.
2
O órgão licenciador pode ser federal, estadual ou municipal, e a competência muda conforme porte e localização.
3
Condicionante é obrigação com prazo, e descumprir abre caminho para autuação.
4
O termo de referência define o escopo do estudo antes da contratação da consultoria.
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