Normas
1
O RAPP declara ao IBAMA as atividades potencialmente poluidoras exercidas no ano anterior.
2
A entrega é feita pelo sistema do Cadastro Técnico Federal, no portal gov.br do IBAMA.
3
Reunir dados de resíduos, efluentes, matéria-prima e produção ao longo do ano evita correria.
4
Quem precisa declarar e o prazo de entrega são definidos pelo IBAMA, então confirme no portal oficial.
Gostou do resumo?