Normas

Como ler uma licença ambiental: campos e obrigações

1

A licença vale para o titular nomeado, mudança de CNPJ ou razão social costuma exigir atualização.

2

Protocolar a renovação dentro do prazo prorroga a validade até a decisão do órgão.

3

Condicionantes são obrigações com prazo, monte um controle de o que, quando e quem.

4

Anexos, plantas e memoriais integram a licença, operar diferente deles é descumpri-la.

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