Água

Outorga de uso da água: quando é obrigatória e como não parar a obra

Em resumo

Captar de rio ou poço e lançar efluente dependem de autorização. Sem ela, o empreendimento opera na informalidade e sob risco de autuação.

1

Muitos empreendimentos descobrem tarde que a água que captam ou o efluente que lançam depende de autorização específica.

2

A regra geral é direta: usos que alteram o regime, a quantidade ou a qualidade de um corpo d'água exigem outorga.

3

Existe a figura do uso insignificante, de pequena captação que dispensa outorga formal, definida pelo órgão gestor de cada bacia ou estado.

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