Água
Em resumo
Entenda o conceito, os usos sujeitos ao deferimento e o papel da outorga na gestão dos recursos hídricos no Brasil.
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A outorga de direito de uso de recursos hídricos é o instrumento de gestão ambiental pelo qual o poder público autoriza o usuário a utilizar as águas públicas, sejam elas...
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O ato não confere a propriedade da água ao solicitante, mas apenas o direito de seu uso por prazo determinado.
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A necessidade de obtenção da outorga abrange captações de água para abastecimento público, irrigação, indústria e geração de energia hidroelétrica.
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A matéria completa, com fontes e contexto.