Água

O que é um comitê de bacia hidrográfica e o que ele decide

Em resumo

Entenda o papel estratégico dos comitês de bacia na gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos brasileiros.

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Um comitê de bacia hidrográfica é um órgão consultivo e deliberativo que integra o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, criado pela Lei 9.433/1997, reunindo representantes do...

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As deliberações de um comitê de bacia envolvem a aprovação do plano de recursos hídricos da bacia, documento que estabelece as diretrizes de conservação e desenvolvimento para os...

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Embora o comitê decida as diretrizes e aprove planos, ele não executa obras nem emite outorgas de direito de uso de água, função que cabe aos órgãos gestores estaduais ou à...

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