Resíduos
Em resumo
Instituída pela Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos organiza a gestão de resíduos no Brasil e impõe a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/2010, é o marco regulatório que organiza a gestão de resíduos no Brasil, fixando obrigações para o poder...
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A legislação diferencia resíduos de rejeitos. Enquanto resíduos são materiais que ainda possuem valor econômico ou possibilidade de reciclagem e reaproveitamento, rejeitos são...
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Um dos eixos centrais da lei é o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, documento obrigatório para indústrias, comércio de grande porte, serviços de saúde e empreendimentos...
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A matéria completa, com fontes e contexto.