Licença Prévia, de Instalação e de Operação: Entenda as Etapas do Licenciamento Ambiental

Em resumo Saiba como funcionam a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação no processo regular de licenciamento ambiental.

1 A Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) formam o procedimento trifásico tradicional do licenciamento ambiental brasileiro, exigido para...

2 Regulamentado pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e detalhado pela Resolução CONAMA 237/1997, esse rito em três etapas assegura o controle ambiental desde o...

3 Na fase da Licença Prévia, o empreendedor apresenta os estudos ambientais exigidos pelo órgão competente para atestar a viabilidade ambiental da localização escolhida.

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