Licenciamento
Em resumo
O Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) é um modelo simplificado, declaratório, para atividades de baixo e médio impacto, que agiliza a regularização ambiental com base na autodeclaração do empreendedor.
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O Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) é um modelo simplificado de licenciamento ambiental, caracterizado pela autodeclaração do empreendedor e pela adesão a...
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O processo do LAC geralmente envolve o preenchimento de formulários eletrônicos pelo empreendedor, onde são declaradas as características da atividade e as medidas de controle...
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A veracidade das informações declaradas é crucial. O sistema se baseia na confiança, mas também na responsabilidade do empreendedor, que pode ser penalizado em caso de declarações...
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