Licenciamento
Em resumo
A dispensa de licenciamento ambiental ocorre para atividades de baixo impacto, desobrigando-as do rito completo, mas não da responsabilidade ambiental.
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A dispensa de licenciamento ambiental ocorre quando uma atividade ou empreendimento, em função de seu baixo potencial poluidor ou degradador, é formalmente desobrigado de passar...
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Essa prerrogativa não significa ausência de controle ambiental, mas sim uma simplificação ou exclusão de uma etapa burocrática para empreendimentos com impacto irrisório.
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Os critérios para a dispensa baseiam-se na natureza da atividade, seu porte, localização e no potencial de geração de resíduos, efluentes, emissões atmosféricas e consumo de...
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