Água
Em resumo
Entenda os critérios, a legislação e a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no setor produtivo.
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A cobrança pelo uso da água no Brasil funciona como um instrumento de gestão instituído pela Lei 9.433/1997 da Política Nacional de Recursos Hídricos, com o objetivo de dar ao...
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O cálculo do valor devido considera variáveis como a quantidade de água retirada, o volume consumido no processo produtivo e a carga poluidora lançada no manancial, conforme...
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Os valores cobrados são arrecadados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ou pelos órgãos estaduais de meio ambiente e recursos hídricos, sendo repassados diretamente...
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